Como resistir ao avanço da precarização da saúde em SP

Posted on 26/07/18 por

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O efeito da Proposta de Emanda Constitucional (PEC) 241, que congela o gasto do governo em áreas como Saúde e Educação por 20 anos, foi sentido sem demora. Em São Paulo, a situação dos equipamentos públicos e as condições de trabalho vem piorando de forma acelerada.

Para os usuários: hospitais públicos fechados ou com cada vez menos serviços, menos ambulâncias e ambulatórios, unidades básicas correndo o risco de fechamento e falta de remédios. Para os trabalhadores: terceirização, instabilidade, falta de pessoal e condições materiais que estão deixando os profissionais da saúde literalmente doentes.

No mandato do prefeito Fernando Haddad, a gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) foram entregues à iniciativa privada, as chamadas Organizações Sociais (OS). Os repasses de verbas públicas a estas OSs só aumentaram desde então, mas sem qualquer melhora no atendimento. Na prática, muitos dos que já estavam na fila tiveram seus pedidos cancelados e foram reencaminhados para as consultas que solicitam os pedidos de exame em primeiro lugar. Com esse tempo de espera e a falta de especialistas, a população tem cada vez mais recorrido a clínicas populares como o Dr. Consulta, em plena expansão, aprofundando a caracterização da saúde como mercadoria, visto que o povo não pode esperar para se tratar.

Outro ponto é a situação precária dos hospitais. O Hospital Universitário da USP fechou o pronto-socorro pediátrico no final de 2017, o Hospital São Paulo opera com metade dos leitos, e a Santa Casa, que está em crise aprofundada desde 2014, vive entre demissões, falta de material e o corte de 25% da carga horária dos médicos.

Um projeto de “reestruturação do sistema de saúde” que fecharia diversas AMAs (Assistência Médica Ambulatorial) foi proposto pela gestão Dória, mas barrado pelo Ministério Público depois de pressão popular e midiática, mas segue indefinida a situação de unidades já fechadas e dos funcionários demitidos.

Projeto Nacional:  Planos de saúde e interesse dos poderosos

Este contexto municipal reflete uma política nacional de subfinanciamento do SUS, que vem sendo precarizado pela política neoliberal, e que chega a um ponto crítico com o congelamento dos gastos sociais do governo federal.

Para estas áreas, a solução desenhada pelos poderosos é a privatização, mais que evidenciada pelo terreno cada vez maior que os representantes dos planos de saúde vem conquistando no governo através de lobby e doações de campanha. Em abril, foi realizado um evento chamado “Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde” em Brasília, contando com a participação de deputados e senadores no qual os representantes dos planos de saúde defenderam a transferência de verbas do SUS para subsidiar atendimentos via plano de saúde.

 

Atendimento Psicossocial e Lei de Drogas

À exemplo disso, no território da Luz, na denominada Cracolândia, os serviços de saúde operam com quadros reduzidos de funcionários, que por sua vez, se deparam com condições insalubres no seu local de trabalho. Recentemente, diversos profissionais dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) da região central foram demitidos para que outros profissionais fossem admitidos com um salário mais baixo.

A política de saúde mental ou a Lei Antimanicomial, que visa em suas premissas a liberdade cuidada daqueles que dela necessitarem, sofrem as mudanças que agora visam ao encarceramento, apontando para o retrocesso a um tempo em que se trancava os “loucos” no hospital. A nova Lei de Drogas abre brecha para que o dinheiro público passe a ser mais investidos em instituições privadas, como comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos, voltando a uma modelo manicomial de “cuidado”, com encarceramento, medicalização e patologização do sujeito. Essas parcerias estão longe de garantir atenção à saúde psíquica daqueles que dela necessitarem, ao contrário, caminham para os “cuidados” massificados – olhar este comum as políticas de generalização daqueles que não são vistos como sujeitos.

Ressaltamos que não se trata somente de falta de orçamento e redução de custos, mas sim de acordos com aqueles que já detém uma parcela grande da saúde: os convênios privados.

Como demonstra o esquema de cartéis de licitações para a compra de equipamentos médicos descobertos pela Operação Ressonância, as empresas privadas também não possuem a menor preocupação com uma saúde de qualidade e sim com os seus lucros. Assim, acreditamos que defender uma saúde pública não é acreditar em discurso de candidatos que digam defender essa bandeira, nem mesmo confiar na burocracia estatal que também vem trabalhando pelo sucateamento e sua posterior privatização.

Uma saúde pública de qualidade só é possível ampliando as esferas de participação e decisão dos trabalhadores do SUS e de seus usuários. Um maior controle sobre a saúde é um maior controle sobre nossas vidas.

Um espaço que vem se colocando em luta contra o desmonte da Saúde Pública em São Paulo e outros estados é o Fórum Popular de Saúde, com presença na maioria das zonas de São Paulo, organizando trabalhadores, usuários e estudantes da saúde contra o fechamento de hospitais, AMAs e ataques a saúde no geral. Apenas através da construção e fortalecimento desses polos de resistência que vamos não apenas frear o crescente desmonte da seguridades social, mas também reverter o quadro para avanços rumo a uma saúde pública de qualidade.

A defesa do SUS se torna um projeto de sobrevivência e somente a organização de trabalhadores e comunidades podem fazer frente a estes ataques e construir novos projetos de uma saúde do povo e para o povo.

 

Resista contra o desmonte do SUS!

Conheça e se organize no Fórum Popular de Saúde da sua região.

Por uma saúde 100% pública para todos e todas!

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